COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 4584/2022
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
16.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PADRONIZAÇÃO DAS EMENTAS JURISPRUDENCIAIS DAS DECISÕES COLEGIADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS3. Responsável(eis): NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. DESPACHO Nº 726/2022-COPRO
5.1. Trata-se do Projeto de Resolução Administrativa que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e padronização das ementas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO.
5.2. Em atenção ao Despacho nº 13958/2022-GABPR/SEI nº 22.002313-1 (evento 1), remeta-se o Processo nº 4584/2022 à Secretaria do Pleno para adoção das medidas cabíveis quanto à inclusão em pauta e sorteio do Relator.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de junho de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 10/06/2022 às 09:56:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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